1) Para participação nos leilões divulgados neste Site, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma clara e precisa. Sempre que necessário, o cadastro do Usuário deverá ser atualizado.
2) O presente termo de adesão descreve as condições gerais necessárias para a inscrição do usuário no sistema de Leilão on Line e Presencial nos leilões públicos oficiais divulgados através do site www.leiloesdonorte.com.br, pelo leiloeiro LUIZ DE CHIRICO JUNIOR – JUCEA 012/2009. Ao se cadastrar o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas neste TERMO DE ADESÃO.
3) Ao se cadastrar o Usuário indicará um nickname (apelido) para sua identificação quando der Lances nos leilões oferecidos no site, bem como email, uma senha pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas.
4) O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao site será o seu Email e não poderá guardar semelhança com o nome do Site ou leiloeiro ou com o nome das empresas proprietárias dos bens divulgados no Site, como também não poderá ser cadastrado login considerado ofensivo ou que contenha dados pessoais do Usuário, alguma URL ou endereço eletrônico.
5) Caso o Usuário não queira ser reconhecido pelos demais Usuários do Site deverá optar em usar o nickname, caso contrário junto ao seu Lance será informado o seu Login.
6) Para segurança do Usuário, sua senha e dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL - Secure Socket Layer).
7) O Usuário se compromete a não divulgar a sua senha a terceiros. No caso de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento do site comunicando o fato, sob pena de incorrer nas perdas e danos cabíveis.
8) O USUÁRIO CADASTRADO NO SITE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
9) Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou pendência financeira, a Central de Atendimento do SITE entrará em contato via e-mail ou telefone.
10) Após feito o cadastro o para habilitar-se a ofertar lances “on-line” o usuário terá que, depois de aceitar este TERMO DE ADESÃO, imprimir DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DE ACEITE DAS CONDIÇÕES, assinar e entregar juntamente da cópia de RG E CPF, de segunda à sexta-feira das 07:00 às 15:00 horas, no escritório do leiloeiro localizado na Avenida Constantino Nery Nº 1977 (POSTO BR Sala 01) – São Geraldo – Manaus - Amazonas.
11) Somente os usuários ativos no sistema e habilitados para o leilão poderão ofertar lances diretamente pela Internet, os quais competirão com todos os demais lances recebidos pelo leiloeiro, sejam presenciais ou “on-line”.
12) Assim que concluso o cadastro a equipe do SITE terá de 48 a 72 horas para analisar e HOMOLOGAR o cadastro. SOMENTE após homologação o Usuário será liberado para participar dos leilões.
13) Os leilões serão realizados por Leiloeiro Oficial legalmente habilitado para o exercício das funções em data, horário e local previamente determinados e divulgados em editais publicados em jornais de grande circulação, no SITE, em Redes Sociais e através de Email Marketing.
14) Os lances poderão ser ofertados através do SITE e/ou presencialmente (na data do encerramento do leilão). Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
15) O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. O site permite o recebimento de lances virtuais simultaneamente aos presenciais e em tempo real.
16) Na hipótese de desistência ou arrependimento do lance ou proposta por parte do arrematante, este ficará obrigado a pagar o valor da comissão devida ao leiloeiro (5%), além do valor correspondente a 20% sobre o lance ou proposta efetuada, a título de multa, sem prejuízo de poderem os interessados (leiloeiro e/ou empresa vendedora), alternativamente, optar pela execução prevista no artigo 39, do Dec. 21.981/32.
17) Os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na seção "AUDITÓRIO" do SITE), sendo certo que, caso algum lance seja recebido no último minuto do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá 01 (um) minuto do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado no último minuto, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
18) O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no SITE, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.
19) Somente no leilão online COM TRANSMISSÃO AO VIVO (devido ao delay,falha na conexão ou oscilação) os intervalos dos lances e a arrematação serão definidos pelo leiloeiro, prevalecendo sempre, o lance verbal definido em viva-voz, não cabendo quaisquer reclamações mesmo que o lance tenha sido computado pelo sistema.
20) Durante o leilão, profissionais do SITE poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, sendo que os mesmos também poderão ser contatados através do atendimento On-line do SITE, dos telefones apresentados em nosso site ou formulário de contato.
21) Para aqueles usuários que arrematarem bens através do Leilão OnLine do SITE autorizam atravez do aceite eletrônico deste contrato o LEILOEIRO designado em Edital para assinar os Termos de Arremate e Recibos em seu nome.
22) Em leilões na modalidade mista (presencial e online) caso existe alguma oscilação de acesso internet no local do pregão presencial durante a disputa de lotes poderá ser reaberto o lote por mais 1 minuto para continuidade da disputa.
23) Este Termo de Contrato será encaminhado ao email do Usuário podendo ser impresso e registrado no cartório de Títulos e documentos de sua cidade.
24) SANÇÕES – O “site” www.leiloesdonorte.com.br, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer oferta de compra, excluir ou invalidar lances, sempre que não for possível autenticar a identidade do usuário, ou caso este venha a descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.
25) INTEGRIDADE DO SISTEMA – O usuário responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do “site”.
26) SISTEMA – Os lances enviados via internet pelo sistema de leilões do “Site” www.leiloesdonorte.com.br não geram direitos ao USUÁRIO ofertante em caso de não recebimento ou recusa pelo leiloeiro por motivo queda de conexão, software, hardware ou qualquer outro fator técnico, posto que os mesmos são apenas facilitadores de ofertas e sujeitos aos riscos naturais à imprevisões e intempéries a que está sujeita esta modalidade de venda. Assim o “site” www.leiloesdonorte.com.br não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do “site” poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora do seu controle, inclusive durante os pregões de alienação dos lotes.
27) ALTERAÇÕES – A qualquer momento e a seu livre arbítrio o sistema “site” www.leiloesdonorte.com.br poderá acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no “site”, bem como alterar as condições constantes deste contrato, ficando desde já estabelecido que as alterações passarão a vigorar 10 (dez) dias após a sua divulgação no “site”.
Este termo será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro Central da cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, como competente para toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.
Declaro estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Adesão – Usuário.
